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Areas de Atuação

Direito & Agronegócio

  • Elaboração e análise de contratos agrícolas, como arrendamentos rurais,
    parcerias agrícolas, contratos de fornecimento, exportação e
    financiamento rural.

  • Regularização de terras e propriedades rurais;

  • Assessoria na compra, venda e arrendamento de imóveis rurais;

  • Questões relacionadas à usucapião e georreferenciamento de
    propriedades;

  • Assessoria na obtenção de financiamentos e investimentos no setor agro;

  • Negociação e revisão de contratos de crédito rural com bancos e
    cooperativas de crédito;

  • Adequação às normas trabalhistas específicas do setor rural;

  • Gestão de relações trabalhistas, segurança do trabalho e previdência rural;

  • Planejamento tributário para reduzir a carga fiscal de produtores e
    empresas;

  • Análise de regimes especiais de tributação, como o Funrural e a imunidade
    de exportações;

  • Assessoria jurídica para agroindústrias, cooperativas e distribuidoras de
    insumos

Direito Ambiental

  • Consultoria e Compliance Ambiental;

  • Auxilio de Empresas e Organizações a Cumprirem as Leis Ambientais,
    Evitando Multas e Sanções;

  • Realizar Auditorias Ambientais para Avaliar Riscos Jurídicos;

  • Elaborar e Revisar Políticas Internas de Sustentabilidade;

  • Assessoria na obtenção de licenças ambientais para projetos e
    empreendimentos;

  • Atuação na regularização de propriedades rurais e urbanas, como no
    Cadastro Ambiental Rural (CAR);

  • Acompanhamento de processos administrativos junto a órgãos
    ambientais;

  • Assessoria para Renovação de Licenças;

  • Defesa Administrativa e Judicial de multas;

  • Assessora empresas na implementação de políticas de ESG
    (Environmental, Social and Governance);

  • Auxilia na due diligence ambiental em fusões e aquisições;

  • Trabalhamos na elaboração de projetos sustentáveis e de recuperação
    ambiental.

Direito Bancário

  • Representamos consumidores ou empresas que sofreram abuso bancário,
    como taxas indevidas, cobranças excessivas, encargos abusivos ou encargos
    não informados;

  • Defendemos em ações relacionadas a contratos de adesão e cláusulas
    leoninas em contratos bancários;

  • Movemos ações de indenização por danos materiais e morais causados por
    falhas na prestação de serviços bancários, como negativas de crédito,
    problemas com transferências bancárias e fraudes;

  • Atuamos na revisão de contratos de empréstimos e financiamentos,
    buscando garantir que não haja cláusulas abusivas ou cobrança indevida de
    juros;

  • Defendemos clientes que tiveram empréstimos consignados não solicitados
    ou cobrados indevidamente;

  • Resolvemos disputas sobre a revisão de taxas de juros em contratos de
    crédito e financiamento;

  • Representamos clientes na defesa em ações de cobrança, execução de
    dívidas e negociação de dívidas bancárias;

  • Assessoramos empresas e pessoas físicas em negociação de condições de
    pagamento, reestruturação de dívidas e acordo extrajudicial com instituições
    financeiras.

  • Representamos clientes em operações de crédito imobiliário, como
    financiamentos para compra de imóveis e renegociação de dívidas

Direito Cível

  • Elaboração e Revisão de contratos;

  • Cobranças Judiciais e Extrajudiciais;

  • Revisão de juros em contratos bancários;

  • Anulação de contratos;

  • Execução de contratos;

  • Responsabilidade civil;

  • Consultoria jurídica para empresas;

Direito Desportivo

  • Atuamos para garantir que os contratos estejam conforme as normas da
    FIFA, CBF ou outras federações nacionais e internacionais;

  • Assessoramos clubes e atletas em transferências nacionais e
    internacionais, garantindo o cumprimento das regras da FIFA e das
    confederações regionais;

  • Resolvemos disputas sobre direitos federativos, cláusulas contratuais e
    pagamentos de valores de transferência;

  • Defendemos atletas, técnicos e outros profissionais do esporte em questões
    trabalhistas, como salários, benefícios, férias e rescisões;

  • Atuamos em casos de dívidas trabalhistas de clubes ou organizações
    esportivas, incluindo a cobrança de salários atrasados ou falta de registros;

  • Representa atletas, clubes e entidades em tribunais esportivos para
    resolver disputas, como ações de doping, suspensões, sanções e outras
    infrações;

  • Atuamos na proteção dos direitos de imagem de atletas e clubes, incluindo
    o uso de sua imagem em campanhas publicitárias e merchandising;

  • Assessoramos na elaboração de contratos de patrocínio, publicidade e

Direito Digital

  • Proteção de dados e LGPD;

  • Adequação de empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e
    regulamentos internacionais, como o GDPR (Regulamento Europeu
    de Proteção de Dados);

  • Elaboração de políticas de privacidade e termos de uso para sites e
    aplicativos;

  • Defesa em processos administrativos e judiciais relacionados a
    vazamento de dados;

  • Redação e revisão de contratos para serviços digitais, software, e-
    commerce e startups;

  • Assessoria para empresas de tecnologia, SaaS, fintechs e
    marketplaces;

  • Implementação de boas práticas de governança digital e compliance
    tecnológico;

  • Defesa e prevenção contra golpes, fraudes eletrônicas, invasões de
    sistemas e vazamento de informações;

Direito do Consumidor

  • Representamos consumidores em ações contra propagandas enganosas,
    vendas casadas e cobrança indevida;

  • Atuamos contra condições abusivas de contratos, cláusulas leoninas ou
    termos que desrespeitam os direitos do consumidor;

  • Defendemos consumidores que adquiriram produtos defeituosos ou
    serviços mal prestados, buscando reparação de danos materiais e morais;

  • Atuamos em ações de recall, quando há necessidade de recolher produtos
    defeituosos do mercado;

  • Movemos ações para obter indenização por danos materiais e morais
    causados por falhas de produtos ou serviços;

  • Representamos consumidores em casos de acidentes ou prejuízos
    causados por falhas em produtos ou serviços;

  • Orientamos consumidores na análise de contratos de adesão, como
    contratos de telefonia, planos de saúde, financiamentos, entre outros;

  • Defendemos consumidores que buscam revisão ou rescisão de contratos
    considerados desvantajosos ou ilegais;

  • Assistimos consumidores com dívidas excessivas ou que enfrentam
    problemas de superendividamento, buscando soluções como a negociação
    de dívidas e parcelamentos justos;

  • Atuamos como mediadores em disputas entre consumidores e
    fornecedores, buscando soluções amigáveis e evitando a judicialização de

Direito Educacional

  • Auxiliamos escolas e universidades no cumprimento das normas
    educacionais;

  • Atuamos na regularização e credenciamento de instituições junto ao MEC;

  • Elaboramos contratos escolares, regulamentos internos e termos de
    matrícula;

  • Defesa de estudantes contra expulsões indevidas, cobranças abusivas e
    negativa de matrícula;

  • Atuação em casos de inclusão de alunos com deficiência (Lei da Inclusão –
    LBI);

  • Auxilia em processos de transferência de instituições e revalidação de
    diplomas;

  • Representamos professores e funcionários em questões trabalhistas;

  • Garante o cumprimento dos direitos previstos na CLT e no Estatuto do
    Magistério;

  • Assessoramos escolas e universidades na gestão de contratos de trabalho;

  • Atuação em casos de aumento abusivo de mensalidades e negociação de
    débitos escolares;

  • Defesa instituições contra inadimplência e ações judiciais de consumidores

Direito Eleitoral

  • Orientação sobre filiação partidária, registro de candidaturas e coligações;

  • Atuamos na criação e regularização de partidos políticos;

  • Prestamos consultoria para garantir conformidade com a legislação eleitoral;

  • Auxiliamos candidatos no cumprimento dos requisitos legais para disputar
    eleições;

  • Protocolizamos pedidos de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral;

  • Atuação em casos de impugnação de candidatura e inelegibilidade;

  • Orientação sobre propaganda permitida e proibida nas eleições;

  • Defesa de clientes em ações de propaganda irregular ou antecipada;

  • Atuação na identificação e remoção de fake news e ataques virtuais contra
    candidatos;

  • Assessoria para garantir que a arrecadação e gastos da campanha estejam
    dentro da lei;

  • Elaboração e apresentação a prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  • Defesa de candidatos contra acusações de abuso de poder econômico e
    “caixa dois“;

  • Elabora recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior
    Eleitoral (TSE).

Direito Empresarial

  • Recuperação Judicial e Extrajudicial;

  • Falência;

  • Abertura e fechamento de Empresas;

  • Fusões e Aquisições ( M&A);

  • Implantação de sistema de governança corporativa;

  • IPO;

  • Elaboração e negociação de contratos empresariais;

Direito Família

  • Orientamos e conduzimos processos de divórcios litigiosos ou
    consensual;

  • Atuamos na divisão de bens conforme o regime de casamento
    (comunhão parcial, total ou separação de bens).

  • Formalização do fim da união estável e orientação sobre direitos e
    deveres dos ex. companheiros.

  • Atuação na definição de guarda unilateral, compartilhada ou alternada;

  • Atuação para garantia do direito de convivência de ambos os genitores
    com os filhos;

  • Mover ação para fixação, revisão ou exoneração de pensão alimentícia;

  • Atuação em pensão para ex-cônjuges e parentes dependentes;

  • Atuamos com ações de investigação de paternidade com pedido de
    exame de DNA;

  • Assessora famílias no processo de adoção (nacional e internacional;

  • Constituição de Holding Familiar;

  • Reconhecimento de União Estável;

  • Pacto antenupcial;

  • Direito das Sucessões;

  • Blindagem patrimonial;

Direito Imigratório

  • Assessoria em Vistos e Permissões de Imigração;

  • Consultoria em Naturalização e Cidadania;

  • Defesa e Apelações em Processos de Imigração;

  • Regularização de Imigrantes;

  • Assessoria em Contratação de Trabalhadores Estrangeiros;

  • Consultoria em Reunião Familiar e Casamentos;

  • Assessoria a refugiados e Solicitantes de Asilo;

  • Consultoria em Investimentos e Imigração Empresarial;

  • Consultoria Jurídica para Empresas Multinacionais

Direito Imobiliário

  • Elaboração e análise de contratos;

  • Due Dilligence para transações imobiliárias;

  • Levantamento de certidões;

  • Regularização de imóveis;

  • Assessoria para Compra, Venda e Locação de imóveis;

  • Constituição de Holding imobiliária;

  • Suporte jurídico para proprietários de imóveis, investidores e
    imobiliárias;

  • Suporte jurídico para quem pretende adquirir bens imóveis;

  • Usucapião judicial ou extrajudicial;

  • Reintegração de Posse;

  • Ação de despejo;

  • Ações Possessórias;

  • Doação de imóveis;

  • Assessoria para elaboração de escrituras;

  • Direito Condominial.

Direito Militar

  • Representamos militares em processos administrativos disciplinares, como
    suspensão, advertência ou exclusão das Forças Armadas;

  • Atuação em casos de indenizações, aposentadoria e pensões dos militares;

  • Defendemos militares acusados de infrações administrativas, como
    desobediência, insubordinação, entre outras;

  • Atuamos na defesa de militares que estão sendo processados em tribunais
    militares por crimes definidos no Código Penal Militar (CPM), como deserção,
    insubordinação, homicídio e outros delitos militares;

  • Prestamos assessoria em processos envolvendo tribunais superiores, como o
    Superior Tribunal Militar (STM);

  • Assessoria para garantir os direitos de aposentadoria, pensão e outros
    benefícios previstos na legislação específica para militares;

  • Defende em ações de revisão de proventos e pensões concedidas ao militar e
    seus dependentes;

  • Assessora militares em casos de acidente de serviço e concessão de
    benefícios previdenciários;

  • Defendemos militares que estão pleiteando a reforma (aposentadoria devido a
    problemas de saúde) ou a pensão por invalidez;

  • Representa militares em ações trabalhistas contra a administração pública,
    como equiparação salarial e outros benefícios.

Direito Penal

  • Atuação em Crimes Financeiros;

  • Atuação em Crimes de Sonegação Fiscal;

  • Atuação no Tribunal do Júri;

  • Atuação em Crimes de Corrupção e Lavagem de Dinheiro;

  • Atuação em Direito Penal Econômico;

  • Atuação em Crimes Contra a Honra;

  • Atuação em Crimes Cibernéticos;

  • Atuação em Crimes Contra a Ordem Tributária;

  • Atuação em Crime de Peculato;

  • Representação em casos de calúnia, difamação e fake news nas
    redes sociais;

  • Assessoria para vítimas de hacking, stalking e exposição de dados
    sensíveis

Direito Previdenciário

  • Auxiliamos na solicitação de aposentadorias (por idade, tempo de
    contribuição, especial, invalidez, etc.);

  • Atuação na revisão de valores de benefícios previdenciários;

  • Orientação sobre regras de transição após a Reforma da
    Previdência;

  • Solicitação e defesa do direito a benefícios como auxílio-doença,
    aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada
    (BPC/LOAS);

  • Atuação em casos de negativa de benefício pelo INSS;

  • Assessoramos segurados rurais, autônomos, pescadores,
    professores e servidores públicos;

  • Solicitação pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes;

  • Assessoramos segurados que contribuíram em diferentes países;

  • Orientamos sobre previdência complementar e planos privados.

Direito Saúde

  • Atuação contra negativas de atendimento, cirurgias e medicamentos por
    planos de saúde ou SUS;

  • Movemos ações para obtenção de tratamentos de alto custo, cirurgias
    urgentes e medicamentos experimentais;

  • Atuamos para garantir o direito de pacientes com doenças raras e crônicas a
    um tratamento adequado;

  • Defendemos consumidores contra aumento abusivo de mensalidades;

  • Atuamos contra rescisões unilaterais de contratos e negativas de cobertura;

  • Movemos ações para garantir tratamentos não previstos no rol da ANS
    (Agência Nacional de Saúde Suplementar);

  • Representamos médicos, enfermeiros e hospitais em casos de erro médico e
    processos éticos;

  • Atua na defesa de profissionais da saúde em processos administrativos
    perante o CRM (Conselho Regional de Medicina)

  • Defendemos pacientes em ações de mala prática médica e indenizações por
    danos morais;

  • Movemos ações para garantir vagas em UTIs, cirurgias e fornecimento de
    medicamentos pelo SUS.

  • Atua na defesa de instituições médicas contra sanções e penalidades
    administrativas;

Direito Societário

  • Recuperação Judicial e Extrajudicial;

  • Falência;

  • Abertura de Empresas;

  • Constituição de Holding;

  • Constituição de Sociedade em Conta Participação;

  • Sociedade Anônima;

  • Elaboração de contratos de compra e venda de participação
    societária;

  • Memorando de entendimentos;

  • Acordos de confidencialidade;

  • Orientação sobre o melhor tipo de empresa ( LTDA, S.A., EIRELI,
    etc.);

  • Redigir contratos sociais, estatutos e acordos de sócios/acionistas;

  • Auxiliar no registro da empresa perante órgãos competentes (Junta
    Comercial, Receita Federal, etc.);

  • Elabora regras de governança para definir direitos e deveres dos
    sócios;

  • Estruturar conselhos administrativos e fiscais para empresas de
    grande porte;

  • Estruturar fusões, cisões e incorporações de empresas.

Direito Sucessões

  • Orientação sobre testamentos, heranças e inventários;

  • Resolve disputas entre herdeiros e fraudes patrimoniais;

  • Atuamos na abertura e condução do inventário judicial ou extrajudicial;

  • Atuamos para garantir a correta divisão dos bens entre os herdeiros;

  • Atuamos na resolução de conflitos entre familiares sobre a herança;

  • Redigimos testamentos para garantir a vontade do falecido;

  • Planejamento de estratégias para evitar disputas familiares e facilitar a
    transmissão de bens;

  • Orientamos sobre a criação de holdings familiares para sucessão
    empresarial;

  • Garante o cumprimento da legítima (parte obrigatória destinada aos
    herdeiros necessários);

  • Atuamos em casos de exclusão de herdeiros por indignidade ou deserdação;

  • Assessoramos a doação de bens em vida para evitar inventário;

  • Atuamos para garantir a legalidade e segurança na antecipação de herança;

  • Planejamento da transição de empresas familiares para evitar conflitos
    futuros;

  • Estrutura holdings patrimoniais para proteger bens e reduzir custos
    sucessórios.

Direito Trabalhista

  • Defesa em Reclamação Trabalhista;

  • Compliance trabalhista;

  • Elaboração de Matriz de Risco;

  • Treinamento de colaboradores e Diretoria;

  • Consultoria Jurídica para Empresa;

Direito Tributário

  • Análise e redução da carga tributária de empresas enquadradas no
    Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;

  • Revisão Fiscal;

  • Planejamento Tributário com verificação de NCM e análise
    operacional;

  • Defesa Administrativa e Judicial;

  • Enquadramento em ações coletivas, respeitando critérios técnicos
    de territorialidade e associação legítima;

  • Compliance Tributário;

  • Consultoria para transação da Reforma Tributária;

  • Apuração de possíveis contingências tributárias;

  • Impetrar Mandado de Segurança sobre temas tributários passíveis
    de discussão judicial;

  • Revisão preventiva de Tributos e Obrigações Assessórias;

  • Transação de Débitos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

  • Atuação em Crimes de Sonegação Fiscal.

Direitos Humanos

  • Atuamos na proteção dos direitos de minorias, pessoas em situação de
    vulnerabilidade, refugiados, indígenas, idosos, PCDs e LGBTQIAPN+.

  • Atuamos contra discriminação, preconceito e exclusão social;

  • Representamos vítimas de violações perante órgãos nacionais e
    internacionais;

  • Atuamos na defesa de vítimas de violência policial, tortura, racismo, assédio
    e abuso de poder;

  • Atuação em casos de trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração
    infantil;

  • Movemos ações para responsabilizar o Estado por violações de direitos;

  • Atuamos na garantia de direitos como saúde, moradia, educação e trabalho
    digno;

  • Defendemos comunidades afetadas por despejos forçados, impactos
    ambientais e falta de acesso a serviços básicos;

  • Atuamos contra desigualdade salarial e exploração do trabalho;

  • Atuamos com ações na Corte Interamericana de Direitos Humanos e ONU
    contra abusos de governos e empresas;

  • Movemos ações contra censura, perseguição política e repressão a
    manifestações.

ESG

  • Orientamos empresas sobre a conformidade com a legislação ambiental,
    incluindo licenciamento ambiental, normas de proteção ao meio ambiente
    e gestão de resíduos;

  • Ajudamos na implementação de práticas sustentáveis, como uso de
    recursos naturais, redução de emissões de gases de efeito estufa e uso
    responsável de energia;

  • Assessoramos em questões de responsabilidade ambiental e impactos
    ambientais de projetos empresariais, evitando possíveis multas ou
    penalidades;

  • Auxiliamos as empresas na criação de políticas sociais que promovem a
    diversidade, equidade e inclusão dentro da organização;

  • Advogamos para direitos trabalhistas e bem-estar dos funcionários,
    incluindo políticas de segurança no trabalho, saúde ocupacional e
    condições de trabalho;

  • Trabalha com as empresas para garantir o respeito aos direitos humanos
    em suas cadeias de fornecimento e operações, incluindo questões como
    trabalho escravo ou infantil e igualdade de gênero.

  • Assessoria em Governança Corporativa;

  • Conformidade com Regulamentação de ESG;

  • Avaliação e Gestão de Riscos;

Propriedade Intelectual

  • Registros e Proteção de direito de propriedade intelectual;

  • Assistimos empresas e indivíduos na obtenção de direitos de propriedade
    intelectual, como o registro de patentes, marcas e designs industriais,
    garantindo que suas criações estejam legalmente protegidas;

  • Orientamos sobre o processo de registro de direitos autorais, como obras
    literárias, artísticas e programas de computador, além de direitos conexos;

  • Aconselha sobre a proteção de segredos comerciais, como fórmulas,
    processos e estratégias empresariais confidenciais, usando acordos de não
    divulgação (NDAs) e outros mecanismos legais;

  • Consultoria e Estratégia em Propriedade Intelectual;

  • Auxiliamos na criação de estratégias de propriedade intelectual, ajudando
    empresas a identificar, proteger e valorizar seus ativos intangíveis;

  • Aconselhamos sobre o licenciamento de marcas, patentes ou direitos
    autorais, criando contratos que garantam uma exploração legal e vantajosa
    desses ativos;

  • Defesas em Litígios e Controvérsias de PI;

  • Monitoramento de Infracções e Enforcement de PI;

  • Consultoria em Contratos de PI;

  • Assessoria em Fusões e Aquisições ( M&A);

  • Consultoria Internacional de PI.

Seguros e Resseguros

  • Consultoria e Elaboração de Contratos de Seguro;

  • Contamos com um time especializado em seguros e resseguros,
    auxiliamos na elaboração e negociação de contratos de seguro, incluindo
    apólices de vida, saúde, automóveis, imóveis, responsabilidade civil e
    outros tipos de seguros;

  • Assessoria em Resseguro;

  • Oferecemos consultoria jurídica em contratos de resseguro, que são
    acordos nos quais uma seguradora transfere parte de seus riscos para uma
    resseguradora;

  • Atuamos na negociação e elaboração de contratos de resseguro, cuidando
    da redistribuição de riscos entre as partes e ajudando a estruturar os
    termos relacionados à responsabilidade de cada envolvido;

  • Orientação regulatória e Compliance;

  • Defesa em Litígios de Seguros;

  • Mediação de Disputas entre Segurados e Seguradoras;

  • Assessoria em fraudes de Seguros;

  • Análise de Riscos e Gestão de Políticas de Seguro;

  • Defesa e Representação em Litígios de Resseguro;

  • Reestruturação de Seguradoras e Resseguradora.

Terceiro Setor

  • Assessoria na Criação e Constituição de Entidades do Terceiro Setor;

  • Consultoria sobre Regulação e Compliance;

  • Elaboração de Contratos e Acordos;

  • Planejamento Tributário e Isenções Fiscais;

  • Defesas Jurídicas e Litígios;

  • Captação de Recursos e Fundos;

  • Defesa e Proteção de Direitos;

  • Proteção da Marca e Propriedade Intelectual;

  • Assessoria em Projetos Sociais e Iniciativas Filantrópicas;

Areas de Atuação

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